Governo quer barrar FGTS antes do STF
Força-tarefa recorre de sentenças favoráveis à correção do fundo de garantia pela inflação. Objetivo é impedir que ação chegue ao Supremo
Quase 40 mil ações sobre o FGTS tramitam na Justiça em todo o país: pleito pode chegar ao Supremo Tribunal FederalO crescimento do volume de ações judiciais pleiteando a correção do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação levou o governo a montar uma força-tarefa na área jurídica para derrubar estes processos nos tribunais, antes que cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, pediu ajuda à Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer das sentenças já expedidas.
Segundo informações da Caixa, no dia 31 de janeiro, havia 39.269 reivindicações na Justiça. Na última sexta-feira, o número já estava em 45.343, sendo que 21.159 delas o banco conseguiu reverter, em primeira instância. Na semana passada, a Defensoria Pública da União entrou na disputa judicial, pedindo que o resultado dos processos valha para todos os trabalhadores, independentemente de terem entrado na Justiça. A causa já foi parcialmente aceita pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4.ª Vara Federal de Porto Alegre.
Planos econômicos
STF julga até o fim do mês a correção da poupança
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro as ações que questionam o índice de correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado. Os bancos alegam que o pagamento pedido pelos poupadores resultaria em perdas potenciais de R$ 150 bilhões. A defesa dos poupadores diz que os valores, na verdade, somam R$ 18 bilhões, uma vez que esse montante é o que teria sido preparado pelos bancos para uma eventual derrota na Justiça.
O julgamento deve ser retomado por uma ação que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Das que tramitam no STF, é a mais ampla e trata dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Diante disso, o governo sabe que o assunto pode chegar ao Supremo. O maior temor é que uma mudança nas regras de correção do saldo do Fundo comprometa os programas sociais do governo federal, principalmente o Minha Casa Minha Vida, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff, que deve ser usada na campanha da reeleição, neste ano.
Se, por um lado, o trabalhador pode ter uma remuneração melhor com uma nova fórmula de correção, por outro, quem tomou financiamento com recursos do FGTS terá de pagar uma prestação maior porque a fonte do dinheiro é a mesma. O FGTS é a principal origem de recursos do Minha Casa Minha Vida, além de aplicar em investimentos de infraestrutura e de mobilidade urbana.
Pelas regras de reajuste atuais, o dinheiro na conta do trabalhador rende 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). A maior parte dos processos demanda a substituição da taxa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob alegação de que a TR tem se mostrado “insatisfatória” para atualizar o dinheiro dos cotistas, porque tem ficado abaixo da inflação.
Simulação
Segundo simulações feitas por uma consultoria especializada, um mutuário que fez um financiamento habitacional de R$ 100 mil, na mesma época (com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de pagamento de 25 anos), desembolsou R$ 820,09 na primeira prestação. Em dezembro do ano passado, o valor da prestação tinha caído para R$ 699,40, e o saldo devedor do empréstimo estava em R$ 54.995. Com a troca da TR pelo INPC, a prestação estaria em R$ 1.380,10, quase o dobro. O saldo devedor seria de R$ 108.562, cifra maior que o montante financiado.
Fonte: Gazeta do Povo
